Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do site, estabelecendo direitos, deveres e obrigações das partes. Recomenda-se a leitura integral antes de utilizar os serviços.

15 de setembro de 2026

Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar este site, o utilizador concorda integralmente com estes Termos e Condições. A utilização dos serviços disponibilizados depende da aceitação expressa e integral de todas as regras aqui descritas, incluindo políticas complementares e eventuais atualizações publicadas.

Definições e Conceitos

Para efeitos destes Termos e Condições, aplicam-se as definições abaixo a todos os documentos e interações realizadas por meio do site.

• "Site" refere-se ao domínio, plataforma e todos os conteúdos, funcionalidades e serviços oferecidos diretamente ou por meio de parceiros devidamente autorizados.
• "Utilizador" é qualquer pessoa que acede, navega, interage ou utiliza as funcionalidades e serviços disponibilizados pelo site, seja de modo autenticado ou não.
• "Conteúdo" compreende textos, imagens, vídeos, áudios, materiais didáticos, recursos digitais, ferramentas e demais informações presentes no site.
• "Políticas Complementares" são regras e orientações adicionais aplicáveis ao uso do site, incluindo política de privacidade, cookies, conduta e outros documentos referenciados nestes Termos.

Utilização dos Serviços

O site disponibiliza funcionalidades, informações e recursos para uso pessoal do utilizador, conforme as condições estabelecidas nestes Termos e demais políticas aplicáveis.

Elegibilidade e Requisitos

A utilização dos serviços deste site está restrita a maiores de 18 anos com capacidade civil plena. O utilizador deve garantir a veracidade dos dados informados e compromete-se a não utilizar informações de terceiros sem autorização.

O acesso pode ser restringido em determinadas jurisdições, conforme legislações locais ou requisitos contratuais.

Responsabilidades do Utilizador

O utilizador assume responsabilidade integral por todas as ações realizadas no site, incluindo o uso de informações, envio de conteúdos e respeito às regras de conduta estabelecidas.

• O utilizador é responsável por manter a confidencialidade de credenciais de acesso, não devendo partilhar senhas ou permitir o uso da sua conta por terceiros.
• A veracidade das informações fornecidas é de responsabilidade do utilizador, que deve mantê-las sempre atualizadas.
• Cabe ao utilizador assegurar que seu acesso ao site está em conformidade com a legislação local e que a utilização dos serviços é permitida em sua jurisdição.
• A organização pode, a seu critério, suspender ou cancelar o acesso em caso de descumprimento destes Termos ou suspeita de uso indevido.

Usos Proibidos

Para garantir a segurança e integridade do site, ficam vedados os usos descritos abaixo, podendo ensejar suspensão ou exclusão de acesso em caso de descumprimento.

• É proibido utilizar o site para atividades ilícitas, fraudulentas, enganosas ou que violem direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, privacidade e proteção de dados.
• Não é permitido o envio de conteúdos ofensivos, discriminatórios, difamatórios ou que atentem contra a moral e os bons costumes, sob qualquer forma ou meio.
• A utilização de mecanismos automatizados (bots, scripts, crawlers) para acesso, extração de dados ou manipulação de funcionalidades é expressamente vedada, salvo prévia autorização.
• O utilizador não deve tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas ou informações confidenciais do site ou de outros utilizadores.
• É proibida a utilização do site para envio de comunicações não solicitadas, spam, publicidade não autorizada ou qualquer prática abusiva.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo marcas, logotipos, textos, imagens, vídeos, materiais e recursos digitais, é protegido por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso sem autorização expressa.

Conteúdo do Utilizador

O utilizador pode submeter conteúdos ao site, desde que estes estejam em conformidade com as regras e não infrinjam direitos de terceiros. A organização poderá remover conteúdos inadequados a seu critério.

Privacidade e Proteção de Dados

A privacidade dos dados pessoais dos utilizadores é assegurada em conformidade com a legislação aplicável. Consulte a política específica para mais informações. Política de Privacidade

Isenção de Responsabilidade

As informações e recursos disponíveis neste site têm caráter informativo e não substituem aconselhamento profissional, técnico ou jurídico. O uso do conteúdo é de responsabilidade exclusiva do utilizador.

Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da organização está limitada aos limites legais, não abrangendo danos resultantes de uso indevido, interrupção de serviços ou falhas técnicas.

Indemnização

O utilizador concorda em isentar a organização de qualquer responsabilidade decorrente de uso indevido, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.

Resolução de Conflitos

Eventuais conflitos decorrentes do uso deste site devem ser, preferencialmente, solucionados de forma amigável entre as partes, com diálogo e boa-fé.

Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes em Portugal. Em caso de litígio, será competente o foro da comarca do local de sede da organização, salvo disposição legal em contrário.

Término e Rescisão

O utilizador pode interromper o uso do site a qualquer momento. A organização pode, ainda, encerrar ou suspender o acesso por descumprimento dos Termos, mediante notificação, salvo em situações de urgência.

Alterações dos Termos

A organização pode atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer tempo, mediante publicação no site. Mudanças relevantes serão comunicadas previamente, quando aplicável.

Separabilidade das Disposições

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo ajustadas apenas na extensão necessária para garantir sua eficácia.

Acordo Integral

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o utilizador e a organização quanto ao uso do site, substituindo eventuais entendimentos ou comunicações anteriores, salvo indicações expressas em políticas complementares.

Contacte-nos

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações referentes a estes Termos e Condições, utilize os canais de contacto indicados no site. A equipa responde em até 5 dias úteis e presta esclarecimentos sobre direitos, obrigações e procedimentos.